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Broadcaster/Studio Services Agreement

Os termos deste Contrato de Prestação de Serviços para apresentadores psíquicos o “Contrato”) regem a relação entre você, de um lado, e Duodecad IT Services Luxembourg S.à r.l., uma empresa privada de responsabilidade limitada (“société à responsabilitée limitée”) organizada e existente nos termos da lei de Luxemburgo, inscrito no Registo de Comércio e Empresas do Luxemburgo do sob o número B 171.358, com sede em 44, Avenida John F. Kennedy, L-1855 Luxemburgo, Grão-Ducado de Luxemburgo (doravante, o “Operador do Website”, do outro lado, em relação à sua prestação dos Serviços (conforme definido abaixo) no Oranum.com (o “Website”).

Definições

  • Eu, mim ou vocêSeja Apresentador, Estúdio ou ambos, conforme o caso.
  • ApresentadorUma pessoa singular ou coletiva que fornece Serviços (conforme definido abaixo) para os Membros ou Visitantes (conforme definido abaixo) através do Website. Um Apresentador pode realizar e/ou carregar (I) conteúdos originais/criações e/ou (II) conteúdo em sintonia com as músicas disponíveis na Biblioteca de Música do Centro de Apresentador de broadcaster.oranum.com (a "Biblioteca") (as condições de tais desempenhos e carregamentos estão detalhadas na cláusula 2 do presente Contrato). O Apresentador interage com os Visitantes e/ou Clientes do Website e pode realizar Serviços (conforme definido abaixo) a pedido dos Clientes ou Visitantes, conforme o caso, através do Website. O Operador do Website atua, unicamente e exclusivamente, como um provedor técnico de uma plataforma de transmissão ao vivo que permite que ambos, Clientes/Visitantes e Apresentadores interagir e comunicar virtualmente uns com os outros.
  • ApresentaçõesEm conjunto as Apresentações Gratuitas e Privadas (conforme definido abaixo).
  • ChannelO local de trabalho on-line do Apresentador, onde o último transmite ao vivo as suas apresentações e/ou para o qual o último carrega conteúdo original (suas próprias criações) e que permite aos Apresentadores fornecer Serviços gratuitos ou de valor acrescentado (por exemplo, apresentações gratuitas e/ou privadas) aos Visitantes e/ou Clientes.
  • ConteúdoQualquer conteúdo que o Apresentador envie/publique/transmita ao vivo no Website como parte dos Serviços, incluindo, sem limitação, transmissão em tempo real de conteúdo multimédia, vídeos ou imagens.
  • Créditos e Saldo de CréditoOs Membros devem obter Créditos para pagar Serviços sem restrições ou premium. Pacotes de Créditos de vários montantes estão disponíveis para compra para/pelos Membros. A compra de Créditos é liquidada através de dinheiro real a ser debitado das contas bancárias dos Membros (e/ou equivalente) de acordo com o método de pagamento selecionado pelos Membros. Os pagamentos são processados ​​de forma segura por processadores de pagamento pré-aprovados e os Créditos comprados aparecem, portanto, na conta do Membro como saldo.
  • Clube de FãsO Clube de Fãs de um Apresentador consiste numa área de conteúdo de VOD Gratuita e Premium. A área de conteúdo do Premium VOD só está disponível para os Membros que pagam pelos Serviços (ou seja, o conteúdo Premium do VOD faz parte dos serviços premium), enquanto a área de conteúdo VOD gratuito está disponível para todos os Membros e Visitantes. O preço da assinatura do Clube de Fãs do Apresentador é determinado pelo Apresentador.
  • Apresentação GratuitaA Apresentação Gratuita é um serviço de transmissão, onde os Visitantes e Membros podem assistir a conteúdo gratuito ao vivo (ou seja, as atuações do Apresentador) e podem interagir, de forma limitada, com os Apresentadores através de chat escrito e/ou mensagens de texto em tela, os Apresentadores têm o direito a responder ou não, a seu critério.
  • Apresentação PrivadaApresentação Privada é um serviço de transmissão de valor agregado em termos de conteúdo, onde um Membro pode aceder a conteúdo premium ao vivo (p. ex.: atuações de Apresentadores) e onde podem interagir, escrever ou até falar (comunicação por voz) com Apresentadores (de modo a receber serviços não restritos mais personalizados e/ou dedicados) cara-a-cara pela internet ou num grupo com outros Membros excluindo Visitantes. As Apresentações Privadas fazem parte e são consideradas serviços premium.
  • ServiçosOs Serviços consistem principalmente (embora não exclusivamente) em certos serviços relacionados com o psíquico e/ou a espiritualidade (incluindo, sem limitação, leitura de cartas, horóscopos de interpretação, etc.) que são transmitidos pelos Apresentadores no Website. Estes Serviços incluem, sem limitação, o desempenho ou a execução de Conteúdo que pode ser visível (I) pelos Membros após a inscrição no Website e/ou no Clube de Fãs do Apresentador ou (II) pelos Visitantes numa base limitada. Os serviços geralmente estão disponíveis através de transmissões gratuitas e/ou de transmissões privadas, a menos que sejam propostos e rentabilizados de acordo com diferentes modalidades de acesso/subscrição (caso em que isso será especificamente indicado). A transmissão privada e/ou outros serviços premium estão sujeitos a Créditos adquiridos e Créditos gastos no Website, geralmente com base no tempo gasto.
  • EstúdioUma entidade jurídica ou pessoa singular que fornece Serviços no Website através dos Apresentadores que contratou. Os Estúdios devem estar vinculados por todos os termos estabelecidos neste documento pertencentes aos Apresentadores e garantir que todos os Apresentadores, em contrato com o Estúdio, atuam no Website em conformidade com este Contrato.
  • Membro ou Cliente ou SubscritorPessoas que subscrevem e/ou pagam (através do uso de créditos) os Serviços premium do Website.
  • VisitantePessoas que visitam o Website gratuitamente como espectadores sem necessariamente se registarem no Website. Um Visitante tem acesso limitado aos Serviços oferecidos ao longo Website.
  • VODConteúdo pré-gravado carregado pelo Apresentador no seu Canal e/ou conta no Website. Um Apresentador pode decidir permitir os Visitantes e/ou Membros para ver VOD através do Clube de Fans, sem custo acrescentado ou em consideração de créditos, à descrição do Apresentador.
  • WebsitePlataforma de tecnologia de transmissão ao vivo (website de video–chat) composta por enumeras aplicações, widgets, ferramentas, dados, etc. A plataforma serve exclusivamente como uma ferramenta técnica para os Apresentadores, por um lado, e para os Visitantes ou Membros, por outro, para interagirem/comunicarem um com o outro. Tal plataforma permite aos Apresentadores prestar serviços aos Visitantes e/ou Clientes e monetizar os seus respetivos conteúdos. O Website é operado pelo Operador do Website.
  1. Propósito

    1. Quer pessoas singulares ou coletivas, os Apresentadores estão a atuar sob este Contrato como fornecedores de serviços profissionais (e não como clientes) no quadro das suas atividades de negócios/profissionais ao prestarem os serviços.
    2. Ao concordar com o presente Contrato, concordo, expressamente, em prestar serviços como um Apresentador do Website operado pelo Operador do Website e/ou seus afiliados.
  2. Conteúdos e Serviços

    1. Ao registar no Website e aceitar este Contrato, eu concordo e reconheço que os serviços prestados por mim, como Apresentador, devem cumprir as seguintes regras e eu comprometo-me a não fornecer qualquer Serviço que viole uma das cláusulas abaixo:

      • Os Apresentadores não estão autorizados a diagnosticar doenças, nem estão autorizados a dar conselhos sobre tratamentos médicos. Se o Apresentador receber a informação de que um Membro/Visitante está doente, o Apresentador deve informar o Membro/Visitante para visitar um médico. Algum conselho relacionado com a saúde dado pelo Apresentador só pode ser generalizado e não deverá, de forma alguma, ser comunicado aos Membros ou Visitantes como uma solução em si.
      • Os Apresentadores não estão autorizados a providenciar conselhos, sejam orais ou escritos, sobre investimentos ou assuntos financeiros, incluindo sem limitação, troca de seguranças e análises de ações.
      • Os Apresentadores não podem mostrar, em frente da câmara, qualquer nudez ou proceder a qualquer demonstração de atividade sexual, demonstração de sangue, animais ou qualquer outra ação que seja contrária aos padrões de bom gosto ou imita as ações acima mencionadas. Fingir-se de menor também não é permitido. É proibida a execução de qualquer Conteúdo sexualmente explícito (como, sem limitação, vídeo, fotografia, conteúdo de transmissão ao vivo).
      • Os Apresentadores não estão autorizados a fornecer qualquer conteúdo ilegal, prejudicial, obsceno, odioso, racial, difamatório, ofensivo, ameaçador, intimidante ou qualquer outro conteúdo censurável (como, por exemplo, Conteúdo que esteja em contraste com os direitos das minorias ou que, em geral, é caracterizada por instigação ao ódio racial, religioso ou étnico) enquanto presta os Serviços sob este Contrato.
      • Os Apresentadores não podem fornecer qualquer Conteúdo que seja ou inclua o nome de celebridades, sugira pedofilia, bestialidade ou zoofilia, referência à eliminação ou ao consumo de qualquer desperdício corporal ou implique palavras que são inaceitáveis ​​pelos padrões de bom gosto.
      • Os Apresentadores não estão autorizados a fornecer informação comercial não autorizada. A publicidade a outros websites (tais como youtube.com, justintv.com e sub-marcas, ustream.com, dailymotion.com, metacafe.com, vimeo.com, etc.) ou serviços, para além dos serviços fornecidos pelo nosso website, é estritamente proibida, exceto quando expressamente autorizada pelo Operador do Website, perante o presente Contrato.
      • Os Apresentadores não estão autorizados a fornecer Conteúdo que contenha informações confidenciais ou pessoais de terceiros, sem ter obtido a sua autorização prévia.
      • A transmissão de um vídeo pré-gravado, uma imagem estática ou aparecer sem imagem de vídeo na secção de câmara ao vivo não é permitida.
      • Os Apresentadores não devem ter acesso ao Website usando meios automáticos (como robôs de recolha, robôs, aranhas ou raspadores).
      • Os Apresentadores não devem introduzir vírus ou outros códigos maliciosos no Website.

      A violação das regras acima mencionadas é considerada uma violação deste Contrato e pode resultar na dedução de dinheiro, suspensão ou terminação da conta do Apresentador infrator, cujo pode ser imediatamente banido do Website, na soma de outras possíveis sanções onde aplicadas pela lei.

    2. O Apresentador concorda que no decorrer do fornecimento dos serviços, ele/ela não estão autorizados a colocar questões que direta ou indiretamente identifiquem o Membro/Visitante (“Informação Pessoal”). Exemplos de informação pessoal são, sem limitação, o primeiro e último nome, e-mail, morada, detalhes bancários, contas sociais como Facebook, Twitter, LinkedIn, Skype do Membro/Visitante. Apenas questões que unicamente não permitem identificar direta ou indiretamente o Membro/Visitante podem ser colocadas. Perguntar, por exemplo, a idade, estado civil ou a cor do cabelo do Membro/Visitante incluem-se nas questões gerais permitidas. O Apresentador deve, em todo o caso, não questionar ou pretender questionar sobre as informações pessoais do Membro/Visitante que em conjunto permitam a identificação direta ou indireta do Membro/Visitante. Em soma, o Apresentador não deve pretender criar ou criar perfis sobre os Membros/Visitantes ou tentar obter os acessos das contas dos Membros.
    3. O Apresentador concorda e reconhece que não deve visitar o Canal de outro Apresentador, interagir ou tentar interagir por meio da ferramenta de chat livre com outro Apresentador do Website, de alguma forma que seja prejudicial, danosa, difamatória, ofensiva ou ameaçadora para o outro Apresentador. O Apresentador reconhece que o incumprimento desta obrigação confere ao Operador do Website o direito de terminar este Contrato e encerrar a conta do Apresentador em violação das cláusulas deste Contrato.
    4. The Broadcaster agrees and acknowledges that a Member may request that the Service be provided in written form via the chat tool available on the Website. The Broadcaster agrees to provide the Services within forty-eight (48) hours upon reception of such request.
    5. Espera-se que os Apresentadores comuniquem com Membros e Visitantes, de forma profissional e competente e com a melhor das suas habilidades. As comunicações/conversas no Website entre os Membros ou Visitantes e os Apresentadores são unicamente entre eles. O Operador do Website não participa, de forma alguma, de tais comunicações/conversas e não será responsabilizado pelas informações trocadas. Além disso, a prestação pelo Apresentador de qualquer conselho ou, em geral, de qualquer Conteúdo, independentemente da sua forma, não implica qualquer aprovação pelo Operador do Website.
    6. O Operador do Website respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que os Apresentadores façam o mesmo. No que diz respeito às leis aplicáveis, notavelmente as leis de direitos autorais, a Diretriz do Comércio Eletrónico 2000/31/EC, Direitos Autorais do Milénio de 1998, ou outras regulações obrigatórias, o Operador do Website irá responder rapida e prontamente a quaisquer reivindicações de violação de direitos autorais cometidos através da utilização do Website que são reportadas diretamente à equipa de apoio do Website.
    7. O Conteúdo que o Apresentador está a transmitir ao vivo e/ou está a carregar no Website (ou seja, transmissão de conteúdo ao vivo, conteúdo disponível no Canal e Clube de Fãs do respetivo Apresentador ou conteúdo de VOD do Apresentador) deve cumprir as condições definidas neste Contrato. O Apresentador pode fornecer exclusivamente performances ou carregamentos de obras originais e/ou material do Apresentador, desde que este seja de sua própria criação (ou seja, feitas por ele/ela), e que essas criações não sejam declaradas e/ou registadas e/ou submetidas a/antes de qualquer sociedade de cobrança de direitos de autor. Os Apresentadores não devem violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Transmissão/radiodifusão e/ou fazer o carregamento de conteúdo de terceiros e fingir que este conteúdo lhe pertence é estritamente proibido no Website e estará à inteira responsabilidade do Apresentador. Qualquer decisão de prestação de Serviços aqui presente é feita a seu próprio risco e o Operador do Website não vai assumir qualquer responsabilidade no caso de infringir conteúdo de Terceiros. No entanto, o Apresentador pode executar os Serviços usando como som de fundo as músicas que estão na lista da Biblioteca. O Apresentador pode decidir, a seu próprio critério, se tocar irá tocar canções/músicas da Biblioteca como música de fundo durante a execução de serviços. A lista de músicas na Biblioteca pode variar de tempos a tempos, sujeita a licenças de terceiros que são negociadas periodicamente pelo Operador do Website. O Apresentador é responsável pelo uso das músicas da Biblioteca e deve verificar de vez em quando as músicas presentes na Biblioteca. Se o Apresentador fez uso de uma canção da Biblioteca para um conteúdo VOD, o Apresentador tem a obrigação de remover este conteúdo VOD se a música já não fizer parte da Biblioteca.
    8. Quando um Apresentador se inscreve no website, o Operador do Website permite que o Apresentador selecione uma das várias categorias onde aparecerá no website (referidas como “Etiquetas”). As Etiquetas são relacionadas com a referida área de competência do Apresentador à luz dos serviços do website (áreas que os Visitantes e/ou Membros escolhem), tais como, sem limitações, Tarot, numerologia, rituais e energias, leituras de chakra. As Etiquetas disponíveis no website estão sujeitas a alterações e/ou remoção pelo Operador do Website sem aviso prévio. Tais alterações/remoções podem ocorrer ocasionalmente mediante sugestões/propostas vindas de Membros e/ou Apresentadores. O Apresentador concorda e tem conhecimento que neste caso de alteração/remoção de Etiquetas, estas serão provavelmente substituídas por Etiquetas de uma outra categoria, o mais semelhante possível às etiquetas que foram removidas, a não ser que a categoria de Etiquetas já não seja suportada pelo website resultando na remoção das mesmas sem substituição. O Apresentador concorda e tem conhecimento que pode aparecer em outros websites afiliados e/ou de marca branca que pertencem ao Operador do Website, a afiliados do Operador do Website e/ou a empresas relacionadas.
    9. A fim de melhorar a eficiência dos Serviços e/ou resolver qualquer outra questão relacionada com o Website e/ou a prestação de Serviços (por exemplo, problema técnico, esclarecimento de pagamento, violação de uma regra deste Contrato ou de outra forma), estou autorizado a usar/entrar em contacto com o Apoio ao Cliente fornecido pelo Operador do Website e/ou seus provedores de serviços, quando considerado relevante, por e-mail ou através da ferramenta de chat de apoio disponível on-line através da minha conta.
    10. Os serviços devem ser prestados pelo Apresentador com total independência e autonomia, nomeadamente no que diz respeito ao Conteúdo fornecido. Assim sendo, o Apresentador é completamente responsável pelas suas ações, vídeos, áudio, conversas, diálogos, vídeos gravados, conselhos e todas as decisões relacionadas com a prestação dos serviços, tal como a monetização do Conteúdo através do Website. O Apresentador concorda e tem conhecimento que as ações dele/dela são feitas ao seu próprio critério.
    11. O Operador do Website reserva-se ao direito de aplicar a suspensão/rescisão imediata e permanente do presente Contrato caso o nome de um Apresentador seja ofensivo ou viole os princípios e/ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros.
    12. Os Apresentadores têm a opção de expulsar ou proibir Visitantes e/ou Clientes do Website, embora seja contra as regras o uso incorreto dessa função. É proibida a divulgação de declarações depreciativas sobre outros Apresentadores ou Visitantes e/ou Clientes. Você é obrigado a respeitar e seguir as diretrizes gerais do Operador do Website e/ou as obrigações do Contrato relacionadas ao seu comportamento enquanto estiver on-line no Website. Se precisar de ajuda, não hesite em contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente help@oranum.com.
  3. Estúdio

    1. O Estúdio entra neste Contrato em vez dos Apresentadores com quem acordou separadamente em fornecer os Serviços através do Website sob este Contrato. De qualquer modo, o Estúdio concorda e tem conhecimento que é único e totalmente responsável perante o Operador do Website por todos os atos, omissões, Conteúdo dos Apresentadores com quem ele/ela, entrou separadamente em contrato pelas necessidades do Operador do Website.
    2. O Estúdio compreende e concorda que é seu/sua responsabilidade determinar os termos e condições do contrato separado entre o Estúdio e os Apresentadores. O Estúdio deve, autónoma e independentemente, determinar os termos e condições sem qualquer influência do Operador do Website, sendo referido que tal contrato não deve resultar na violação das obrigações do Apresentador nos termos do presente Contrato. Consequentemente, os Apresentadores de um Estúdio não devem estar numa relação contratual ou de qualquer outra natureza com o Operador do Website.
  4. Direitos de Imagem e Direitos dos Autor

    1. Concordo e reconheço que o Operador do Website não analisa o Conteúdo do Apresentador antes de qualquer lançamento/apresentação de tal Conteúdo no Website. No entanto, eu autorizo, ​​expressamente, o Operador do Website a vigiar, gravar e registar todas as minhas atividades on-line (incluindo transmissões gratuitas ou privadas, VOD, chat, e-mail, etc.) e/ou implementar no Website uma ferramenta técnica que detete a violação de direitos de autor automaticamente, quando necessário. Entendo que o acima é necessário para que o Operador do Website detete se um Apresentador está a infringir o material protegido por direitos de autor de terceiros no decorrer da execução dos Serviços no Website, bem como para assegurar que o Apresentador respeita os termos em vigor. No entanto, eu entendo que tal ação ou iniciativa do Operador do Website não é uma obrigação geral imposta ao Operador do Website, que atua exclusivamente para si, como fornecedor de uma plataforma técnica que lhe permite hospedar as suas Apresentações e VOD e fornecer os Serviços a Visitantes e/ou Clientes.
    2. Eu reconheço e por este meio autorizo ​​o Operador do Website a analisar qualquer Conteúdo (carregado e/ou exibido no Website) por violação de políticas aplicáveis ​​e/ou relevantes em vigor de forma periódica e nomeadamente após a receção de um aviso da DMCA pelo Operador do Website. Qualquer conteúdo proibido será imediatamente removido pelo Operador do Website. Não obstante do acima exposto, estou ciente de que não é dever do Operador do Website prosseguir com tal revisão e, portanto, este não será considerado responsável, em conjunto ou separadamente, no caso de qualquer Conteúdo ilegal exibido, como resultado da minha conduta.
    3. O Apresentador tem conhecimento e concorda que os seus trabalhos originais e/ou materiais (tal como Apresentações e quaisquer VOD), como referido ou fornecido no Website, todos os direitos aí apresentados, incluindo, sem limitação, direitos dos autores para tais trabalhos e materiais, são especialmente comissionados pelo Apresentador como um trabalho feito a contrato, pertencem e devem ser única e exclusivamente propriedade do Apresentador.
    4. Eu, por este meio, garanto ao Operador do Website que todo o meu conteúdo original e/ou trabalhos ou materiais carregados são minha propriedade exclusiva. Respetivamente a isto, concordo e tenho conhecimento que o carregamento de trabalhos ou materiais de outrem é extremamente proibido e constitui uma violação deste contrato, que pode resultar na sua terminação imediata, sem aviso prévio e com a possibilidade do Operador do Website reclamar danos pelo prejuízo sofrido devido a tais performances litigiosas e/ou carregamentos. O Apresentador dever ser o titular dos direitos autorais (criador original) de todo o conteúdo que o Apresentador transmite em direto ou carrega (fotografias, vídeos, histórias, anedotas, etc.). Se não é o titular de 100% do conteúdo, não pode transmiti-lo ou carregá-lo no website. As suas transmissões são fornecidas no website a seu total cargo de responsabilidade e o Operador do Website não pode ser responsabilizado no caso de queixas de infrações por terceiros.
    5. Ao executar os Serviços no presente Website, concedo por este meio ao Operador do Website uma licença mundial, não exclusiva, irrevogável, sub-licenciável e transferível para usar, hospedar, converter para transmissão, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados de, fazer adaptações, distribuir, executar, exibir e, de outra forma, explorar o seu Conteúdo, em qualquer forma, formato, média ou canais de média agora conhecidos ou desenvolvidos ou descobertos mais tarde (como, por exemplo, nos nossos websites relacionados e/ou afiliados, em televisões, em exposições, tanto on-line como em divulgação física/transmissão/distribuição do Conteúdo nos canais lineares e/ou online e/ou on-demand e redes sociais de terceiros, etc.), e também para fins promocionais, desde que os direitos de propriedade intelectual subjacentes e quaisquer direitos conexos sejam exequíveis. Você concede ao Operador do Website e aos nossos sub-licenciados o direito de usar o nome que você submete em conjunto com esse Conteúdo, se nós ou eles escolherem.
    6. Reconheço que a compensação que recebo, que é uma percentagem dos meus ganhos por prestar Serviços aos Clientes de acordo com este Contrato, é uma compensação justa e valiosa pelos Serviços conforme fornecido por mim e a licença aqui acima detalhada, e não vou reivindicar qualquer compensação adicional para a referida licença concedida ao Operador do Website.
    7. Renuncio expressamente os meus direitos de interpretação assim como todos os direitos de autor que me possam ser devidos em relação aos direitos de interpretação referidos no que se refere a interpretações dos serviços presentes através do website.
    8. Relativamente aos meus direitos de imagem, concedo permissão ao Operador do Website para usar qualquer imagem de mim como Apresentador a seu único e total critério, desde que este uso esteja relacionado à operação do Website e/ou à promoção do referido Website. Tal uso inclui, sem limitação, todas e quaisquer gravações, filmagens, imagens de tela e formatos agora conhecidos ou desenvolvidos/descobertos no futuro das minhas atuações de transmissão ao vivo, a exibição, distribuição, publicação, transmissão ou, de qualquer outra forma, uso de gravações, fotografias, imagens e/ou vídeos gravados ou tirados de mim e/ou, inclusive, eu mesmo durante a apresentação de Serviços, para uso em materiais que incluem, mas podem não ser limitados a, gravações materiais e/ou imateriais de todos os tipos, natureza e formato agora conhecidos ou em desenvolvimento/descobertos no futuro, materiais impressos (por exemplo, material de marketing, panfletos, comunicados de imprensa e boletins informativos), material imaterial (por exemplo, vídeos e imagens digitais) para divulgação ao público através do Website, ou em outros websites relacionados ou afiliados ou incorporados em todas e quaisquer trabalhos, materiais, projetos, etc. Eu também concedo ao Operador do Website uma licença para usar o meu som, voz, fotografia, nome/apelido, semelhança, atividades e performances dos Serviços (incluindo atividades promocionais e os chamados "nos bastidores" e "making-of” de gravações de áudio e audiovisual") para os fins deste Contrato. Também sei, compreendo e reconheço os riscos inerentes à permissão acima concedida ao Operador do Website. Afirmo, por este meio, que a provisão do meu consentimento é voluntária e que, conscientemente, assumi todos estes riscos em nome de mim mesmo. Eu entendo que ao aceitar esta cláusula, estou abrir mão de reivindicações e a renunciar direitos substanciais, incluindo o meu direito de processar o Operador do Website e seus licenciados por qualquer uso da minha imagem nas circunstâncias descritas acima.
    9. Eu concordo que o Operador do Website pode editar minha aparência para que esta se encaixe no Website (e que eu renuncio a todos e quaisquer direitos morais, na medida permitida por lei, que eu possa ter), e entendo que o Operador do Website não tem obrigação de usar minha aparência. Essa edição é feita exclusivamente do ponto de vista técnico e de forma alguma será considerada como uma intervenção do Operador do Website no Conteúdo.
    10. Concordo que fotografias podem ser retiradas dos vídeos (via webcam ou por outros meios, como screenshots das atuações do Apresentador e/ou VOD e/ou outros Conteúdos), e concedo ao Operador do Website e quaisquer sucessores, licenciados e cessionários, a licença de usar tais fotografias, sem qualquer custo (outra que não seja a compensação que recebo, que é a percentagem dos meus ganhos por renderizar os Serviços sob este Contrato), em publicações publicadas, digitalmente ou na internet, via CD, ou qualquer outro tipo de media, exclusivamente para a operação e promoção do Website.
    11. Por este meio, renuncio expressamente a qualquer compensação financeira adicional por quaisquer direitos concedidos ao Operador do Website ao abrigo deste Contrato.
    12. Concordo que o Operador do Website reserva o direito de transferir ou atribuir quaisquer dos direitos acima referidos às suas empresas do grupo ou a qualquer outra pessoa, se necessário.
    13. Por este meio, concordo e reconheço que o Website é propriedade de, e é operado pelo Operador do Website e todos os logótipos do Operador do Website, as interfaces visuais do Website, gráficos, design, compilação, informações, software, código de computador (incluindo código-fonte ou código objeto), tabela de gráficos, etc. (coletivamente, o “IP do Operador do Website” são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis, incluindo leis sobre direitos de autor e convenções internacionais.
    14. Pelo presente Contrato, é-lhe concedida uma licença pessoal, limitada, não sub-licenciável e intransmissível para ter acesso e usar o Website para a prestação dos Serviços e a rentabilização do seu Conteúdo apenas. Você concorda que esta licença não inclui nenhum dos seguintes: (a) qualquer revenda ou uso comercial do IP do Operador do Website; (b) a distribuição, ou atuação pública ou exibição pública de qualquer IP do Operador do Website (exceto o Conteúdo do Apresentador e prestação de Serviços); (c) modificar ou fazer quaisquer usos derivativos do IP do Operador do Website, ou de qualquer parte dos mesmos; (d) uso de qualquer sistema de pesquisa de dados, robôs ou métodos semelhantes de recolha ou extração de dados; (e) descarregar de qualquer parte do IP ou qualquer informação contida no website do Operador do Website, exceto se expressamente permitido pelo Operador do Website; ou (f) qualquer uso do IP do Operador do Website, exceto para os fins previstos. Qualquer uso do IP do Operador do Website, exceto conforme especificamente autorizado no presente Contrato, sem a prévia autorização por escrito do Operador do Website, é estritamente proibido e sua falha em cumprir com esta cláusula pode ter consequências legais, como tal, o incumprimento constituiria uma violação das leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, leis de direitos de autor e marcas registadas. A menos que especificado neste Contrato, nada aqui presente deverá ser interpretado como a concessão de qualquer licença de direitos de propriedade intelectual, seja por preclusão, implicação ou de outros princípios legais.
  5. Declarações

    1. Certifico que tenho, pelo menos, 18 anos de idade (ou 21 quando exigido pela lei local), ou maioridade no meu país de residência ou permanência (o que for maior). Certifico que eu alcancei a maioridade e que NÃO forneço ao Operador do Website uma identificação falsa (incluindo meu nome, endereço e data de nascimento).
    2. Certifico que o Operador do Website não possui qualquer poder de direção, subordinação ou outro tipo de autoridade sobre mim. Consequentemente, o presente Contrato não determina o meu local ou horário para a prestação de Serviços. Eu entendo que eu não sou de forma alguma um empregado do Operador do Website e/ou de qualquer outra entidade relacionada com o Operador do Website. Estou plenamente consciente, como Apresentador, de que eu devo fornecer Serviços de confiança ​​e eficientes em plena conformidade com a legislação aplicável e os termos e condições do presente Contrato.
    3. I am acting under this Agreement as a professional when rendering the Services. This shall however not mean or suggest that the Services rendered by me are to be viewed as being certified by public authorities or by any necessary diplomas. It is my responsibility to keep the Visitors and/or Customers duly aware of that fact.
    4. Declaro que, ao abrigo deste Contrato, eu irei prestar serviços de alta qualidade, não irei fornecer informações ilícitas ou enganosas conscientemente aos Visitantes e/ou Membros do Website e, a todo o momento, irei atuar de forma sincera e profissional.
    5. Estou plenamente consciente de que o Operador do Website não será considerado responsável, em conjunto ou separadamente, por qualquer conteúdo, informação, comunicação, opinião, expressão e/ou ação de qualquer tipo que seja originário dos Visitantes/Membros e/ou Apresentadores do Website ou de qualquer outra pessoa ou terceiros no presente Contrato.
    6. Certifico que todas as decisões relacionadas à prestação de Serviços são feitas a meu critério, que tais Serviços não violam o padrão de "obscenidade" da comunidade local do meu país de residência ou estabelecimento, nem violam quaisquer outras leis aplicáveis. Eu sou completamente responsável pelas minhas próprias ações como Apresentador. Além disso, eu certifico que não estou sob a influência de drogas ou álcool, e que eu estou a prestar os Serviços por vontade própria.
    7. Eu declaro ainda que eu li na íntegra e que concordo com os termos deste Contrato antes da sua execução. Eu não fui induzido ou forçado pelo Operador do Website, seus agentes, funcionários, nem por qualquer pessoa a atuar em seu nome, para assinar este Contrato. Ao aceitar os termos deste Contrato, certifico que as declarações acima são verdadeiras e corretas.
    8. Eu também certifico, como Apresentador, que cumprirei plenamente as regras previstas neste Contrato no que se refere às características dos Serviços e que, em particular, não apresentarei quaisquer ações difamatórias, abusivas, ameaçadoras, racialmente ofensivas, protegidas por direitos de autor ou conteúdo ilegal, e não tenho intenção de apoiar interesses imorais.
    9. Certifico também que não vou forçar ninguém a prestar Serviços no Website.
    10. Certifico que não terei qualquer contacto físico com os Membros, nem devo organizar nenhuma reunião com eles ou, de qualquer outra maneira, tentar ter contacto além da prestação dos Serviços no Website sob este Contrato.
    11. Eu entendo que, se o Operador do Website e/ou qualquer outra entidade/indivíduo indicado por ele, suspeitem que forneci Conteúdo proibido, as minhas contas podem ser congeladas imediatamente para uma investigação mais aprofundada e essa investigação pode resultar na rescisão definitiva de minhas contas e/ou no seu cancelamento, dedução e/ou perda de todos os pagamentos do Operador do Website para mim, no caso de tais alegações serem comprovadas com precisão ou de que haja prova suficiente de que estas parecem corretas.
    12. Por este meio, reconheço que o Operador do Website tem o direito de suspender ou rescindir de imediato e unilateralmente o presente Contrato e quaisquer contas, e/ou banir-me do Website à menor suspeita de falsificação ou comportamento inadequado ou qualquer violação das cláusulas deste Contrato.
    13. Como Apresentador, declaro que serei responsável pelo meu próprio comportamento e Serviços prestados e respeitarei todas as declarações acima mencionadas e todas as obrigações aplicáveis ​​aos Apresentador sob este Contrato.
    14. Também declaro e aceito cumprir todas as leis e regulamentos locais, estatais, nacionais e internacionais aplicáveis ​​e não permitir, nem ajudar terceiros a violar ou infringir quaisquer direitos (incluindo, sem limitação, direitos de autor, direitos de publicidade, privacidade ou direitos de marcas registadas) de outros.
  6. Representações e Garantias

    1. Irei indemnizar e isentar o Operador do Website, seus subsidiários, afiliados, licenciadores, licenciados e contratados, bem como os seus respetivos empregados, funcionários, diretores, gerentes e agentes de e contra todas e quaisquer perdas direta ou indiretas, danos, reclamações, penalidades, juros, impostos adicionais, reivindicações e/ou despesas, incluindo honorários e despesas legais razoáveis, de qualquer tipo ou natureza decorrentes ou relacionados aos Serviços prestados e Conteúdo fornecidos no âmbito deste Contrato.
    2. Eu me comprometo a segurar e indemnizar o Operador do Website, os seus subsidiários, afiliados, licenciadores e contratados, assim como os seus respetivos empregados, oficiais, diretores, gerentes e agentes, de e contra todas as responsabilidades diretas ou indiretas, perdas, danos, reivindicações, penalidades, interesses, taxas adicionais, obrigações e custos, incluindo taxas e custos legais, de qualquer tipo, decorrentes ou relacionados com o uso da minha conta e prestação do Conteúdo feito por terceiros através da minha conta no Website.
    3. As cláusulas 6.1 e 6.2 aplicam-se, sem limitação, a qualquer perda ou dano decorrente de qualquer comentário, recomendação, conselho, sugestão, leitura, exemplo, conclusão ou outro, feito por mim, bem como para quaisquer produtos, serviços, informações ou outros materiais exibidos, comprados ou obtidos pelos Visitantes e/ou Membros em conexão com os Serviços.
    4. Eu indemnizarei totalmente e pagarei todos os custos da defesa ao Operador do Site em caso de incumprimento de qualquer das cláusulas estabelecidas no presente Contrato.
    5. O Operador do Website reserva todos os direitos e recursos contra qualquer Apresentador que viole essas representações e garantias.
    6. O Apresentador reconhece e concorda que o Website é fornecido "tal como está" e "conforme disponível" pelo Operador do Website, na medida permitida por lei, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um propósito específico, título e não-infração.
  7. Dados Pessoais

      A. Apresentador

    1. When you decide to register on Oranum as a Broadcaster and provide live cam performances and other services, you will share some personal information with us. Please read carefully our Privacy Policy, which explains how we collect, use and share your personal information and the choices you have regarding the use of your personal data.
    2. Consent of Broadcasters. In case you requested to open a Broadcaster account together with other persons, for example, because you want to broadcast content together with other Broadcasters, you agree that the consent(s) given as regards certain data processing activities, where applicable, is/are deemed given by all persons providing Services under the same Broadcaster account.
    3. In case you have several Broadcasters accounts, the consent(s) given will apply to all your Broadcaster’s accounts.
    4. B. Estúdio

      - A sua informação Pessoal

    5. When you decide to register on Oranum as a Studio and use our site, you will share some personal information about you with us. Please read carefully our Privacy Policy, which explains how we collect, use and share your personal information and the choices you have regarding the use of your personal data.
    6. - The personal information of Broadcasters

    7. Roles of the Parties. With regard to any personal data processed by Website Operator and Studio in connection with this Agreement, Website Operator and Studio will respectively each be a controller in respect of their own processing activities.
    8. Website Operator and Studio agree to comply with the requirements of the data protection laws applicable to controllers in respect of the provision of their respective services and otherwise in connection with this Agreement including, but not limited to, the EU General Data Protection Regulation 2016/679, the e-Privacy Directive 2002/58/EC (as amended and replaced from time to time), and their national implementing legislations, laws regulating unsolicited e-mail communications, security breach notification laws, laws imposing minimum security requirements ("Data Protection Laws"). For the avoidance of doubt, Website Operator and Studio each have their own, independently determined privacy policies, notices and procedures for the personal data they hold and are each a data controller (and not joint data controllers). In complying with the Data Protection Laws, Website Operator and Studio shall, without limitation:
      • 1) implement and maintain at all times all appropriate security measures in relation to the processing of personal data;
      • 2) maintain a record of all processing activities carried out under this Agreement; and
      • 3) not knowingly do anything or permit anything to be done which might lead to a breach by the other party of the Data Protection Laws.
    9. Information of Broadcasters. In order for the Broadcaster to be appropriately informed of the processing of his/her personal data, Studio's Privacy Policy or Broadcaster contract must clearly and expressly indicate that the use of the Website and provision of Services on the Website are subject to the Website Operator's Privacy Policy. Studio shall provide a link to or a copy of the Website Operator’s Privacy Policy and shall be responsible to inform Broadcasters of the changes to the Privacy Policy that could occur from time to time.
    10. Consent of Broadcasters. Studio shall be responsible and undertake to collect, for the execution of the present Services Agreement and, after termination of the present Services Agreement, as necessary for Website Operator’s legitimate business interest, to comply with legal obligations, defend ourselves against legal claims or respond to requests from governmental authorities or law enforcement agencies, the individual and explicit consent of the Broadcasters regarding the processing of special categories of data as described in Art. 9 GDPR, for any services provided under this Agreement. The special category of data processed by Studio and Website Operator concerns data of Broadcaster relating to their philosophical and/or religious belief(s).
    11. Studio shall be responsible for the Broadcaster to agree and authorize, under the Broadcaster contract, the Website Operator and/or any other entity indicated by it, to obtain and store information automatically from Broadcasters’ computer used to connect to the Website (including, without limitation, cookies).
    12. In case Studio provides Broadcasters’ email address, Studio shall be responsible for the Broadcasters to agree and authorize, under the Broadcaster contract, the Website Operator to send commercial communications to the Broadcasters.
    13. When obtaining consent(s) from the Broadcasters, Studio undertakes to inform the Broadcasters that the consent(s) given will apply to all Broadcaster’s accounts, in case such Broadcaster has several accounts.
    14. Studio undertakes and shall be able to provide Website Operator with written evidence of the consents given by the Broadcasters, on request made by this latter.
    15. Data Subjects Rights. Studio shall promptly notify Website Operator if Studio receives a request from a Broadcaster under any Data Protection Laws in respect of the processing of personal data made by Website Operator. Studio shall make such notification by email to dsr@doclerholding.com no later than forty eight (48) hours of the receipt of the request.
    16. Indemnity. Studio will fully indemnify and hold harmless Website Operator and any entities of its group of companies, as well as their officers, directors, shareholders, agents, and employees from any liabilities, losses, damages, costs (including, without limitation, attorney’s fees), expenses or fine (including, without limitation, any administrative fine as imposed by any data protection supervisory authority), as suffered or incurred by any them and resulting from:
      • 1) Any breach by Studio of this Clause 7 “Personal Data” occasioned by an act or omission of the Studio or of one of its employees, agents or contractors;
      • 2) Non-compliance by the Studio with the provisions of the Data Protection Laws.
    17. Inspection. Studio shall be responsible for the Broadcasters to allow under the Broadcaster contract all their personal data and/or the contents published on the Websites to be inspected by the Website Operator and any entities indicated by the latter, randomly, resorting to any existing means for such effect. Notwithstanding the above, Studio is aware that it is not a duty of the Website Operator to proceed with such inspection, and the Website Operator and said entities will not be considered responsible, either jointly or severally, in case of the unlawful conduct of Broadcasters or provision of false information to the Website Operator.
  8. Deveres

    1. Eu assumo o dever de possuir e fornecer, a meus próprios custos, os instrumentos de trabalho (incluindo dispositivos de informática como cameras, etc.) necessários para uma prestação eficiente dos Serviços sob o presente Contrato.
    2. Assumo o dever de eliminar da minha área de gravação, todos os objetos sujeitos a marca registada ou a qualquer outro direito de propriedade intelectual de terceiros e cumprir com os requisitos legais (incluindo, sem limitação, os relativos aos direitos de autor) a todo o momento e evitar o uso ilegal de marcas registadas, marcas, imagens e/ou música registada.
    3. Não irei solicitar, oferecer, comprar, vender ou propor qualquer acordo comercial, transação, comércio ou outras ofertas económicas aos Visitantes e/ou Membros fora do Website, já que reconheço que o Operador do Website proíbe-me expressamente de o fazer. Tais transações devem estar sempre em conformidade com o âmbito dos Serviços.
    4. Devo informar imediatamente o Operador do Website de qualquer incumprimento aparente de segurança, como perda, roubo ou divulgação não autorizada ou uso de um nome de usuário ou senha. Também deverei permanecer exclusiva e pessoalmente responsável por qualquer uso não autorizado dos Serviços oferecidos através da minha conta.
  9. Pagamentos

    1. Eu reconheço que Créditos/taxa de Créditos a ser paga pelos Membros pelos Serviços prestados, no âmbito do presente Contrato, será indicada no Website. Eu, como um Apresentador, concordo com o Operador do Website que o montante dos Créditos a ser pago pelos Membros pelos Serviços pode variar, de tempos a tempos, conforme decidido pelo Operador do Website a seu critério e/ou de acordo com a opção de cobrança de Serviços oferecida/selecionada (ou seja, por minuto, por visualização, por crédito). O pagamento dos Serviços será feito pelos Membros para o Operador do Website.
    2. Compreendo e aceito que os valores a serem pagos pelo Operador do Website a mim, corresponderão a uma determinada percentagem (variando de acordo com o tipo de Serviços) do valor acumulado através da opção de cobrança escolhida (ou seja determinada percentagem do valor pago pelos Membros do Website ao Operador do Website) conforme descrito acima, a percentagem e as opções de cobrança serão exibidas na minha conta de registo e/ou na minha página de vendas (que posso consultar antes de qualquer prestação de Serviços).
    3. Estou plenamente ciente de que o valor que me é devido, será arredondado para o número de moeda total mais próximo (de acordo com a regra de acima de meio e abaixo de meio, quando aplicável) no caso de qualquer saldo decimal pendente para qualquer período de pagamento aplicável. O montante devido ao Apresentador deve ser pago em dólares norte-americanos, por transferência bancária, cartão pré-pago ou cheque em papel ou de outra forma, conforme o caso, através do uso de processadores de pagamento de terceiros, conforme discrição do Operador do Website.
    4. Eu também reconheço que o montante que me é devido pelos serviços que eu, como Apresentador, presto aos Membros, pode ser proporcional e adequadamente reduzido em caso de minha conduta ilícita, ou seja, em violação do presente Contrato e/ou aplicável legislação.
    5. A taxa devida por minuto ou por visualização paga por Membros e que constitui a base para calcular os meus ganhos como descrito acima, está sujeito a variação nos critérios do Operador do Website, com notificação prévia. Em caso de variação substancial, eu terei a possibilidade de terminar o presente Contrato em consequência de tais variações; caso contrário e se eu continuar a prestar Serviços pelo Website após tais notificações, deverá ser considerado uma aceitação tácita de tais variações.
    6. Fraude de Cartões de Crédito é crime e o Operador do Website irá fazer tudo ao seu alcance para ajudar agentes nacionais e internacionais a rastrear todas as pessoas que cometem tais crimes. O Operador do Website não irá pagar quaisquer taxas em caso de compras fraudulentas. As compras DEVEM ser originadas pelo dono do cartão de crédito ou por alguém que tenha autorização do dono para utilizar o cartão. A equipa do Operador do Website faz tudo ao seu alcance para minimizar a percentagem de compras fraudulentas. Se tem conhecimento de que ALGUÉM pratica este tipo de atividades, por favor avise-nos, para que nos ajude a proteger o nosso Website.
  10. Programa de Referência de Apresentador

    1. Pode referir novos Apresentadores ao Website com algum dom/talento em particular, nesse caso terá direito a uma comissão baseada na atuação dos ditos Apresentadores. Na base do valor pago ao Apresentador referido, terá direito a receber as seguintes comissões de referência:

      • 10% do valor pago ao referido Apresentador no primeiro ano dos seus Serviços;
      • 5% do valor pago ao Apresentador referido no segundo ano dos Serviços dele/dela;
      • 2% do valor pago ao Apresentador referido no terceiro ano dos Serviços dele/dela;

      Nenhuma comissão lhe será devida após o terceiro ano de Serviços do Apresentador referido. A comissão é calculada separadamente de acordo com cada Apresentador referido. A comissão cai em atraso desde que o referido apresentador:

      • não está ainda a fornecer Serviços ou registado como Apresentador no Website ou como apresentador/intérprete (ou equivalente) em qualquer website do Operador do Website ou de qualquer grupo afiliado, ou
      • gerou receitas e recebeu pagamentos de Serviços no Website pelo menos durante um ano completo.
    2. Tenha em conta que se se quiser candidatar ao Programa de Referência de Apresentadores, depois de se inscrever no Website como Apresentador, mas antes de referir algum Apresentador, deverá enviar email para referral@oranum.com e aguardar pela notificação de confirmação do Operador do Website. Saiba que o Operador do Website pode rejeitar a sua candidatura ao Programa de Referência de Apresentadores à sua discrição.
    3. Nenhum funcionário do Operador do Website (ou qualquer empresa que pertence ao grupo de empresas do Operador do Website) pode participar no programa de referência.
    4. Se este Contrato for rescindido entre você e o Operador do Website por qualquer motivo, você não terá mais direito a comissões. Por favor, tenha em conta que se o Operador do Website descobrir quaisquer referências falsas ou fraudulentas por qualquer meio, este Contrato de Prestação de Serviços será encerrado com efeito imediato.
  11. Sessões Marcadas em Grupo e Privadas

    1. Ao marcar uma Sessão em Grupo ou Privada ( a "Sessão Especial"), o Locutor concorda estar presente na hora indicada. Caso não o faça pode resultar na remoção de certos elementos e/ou benefícios e quaisquer outros penáltis que podem ser considerados apropriados pelo Operador do Website.
    2. Sessões especiais podem ser canceladas antes do tempo de início da sessão indicada.
    3. Cancelar qualquer Sessão Especial sem causa justificada resultará em penáltis incrementados em escala que podem ser aplicados da seguinte forma:
      • Primeira ofensa: aviso oficial
      • Segunda ofensa: suspensão durante 24 horas
      • Terceira ofensa: desativação de elementos
    4. Uma Sessão em Grupo pode ser cancelada se o montante de bilhetes vendidos não atingir a meta mínima antes do início da sessão indicada.
    5. Os Apresentadores têm de estar on-line em DoclerCam 5 minutos antes do início da Sessão Especial. Um Apresentador tem 90 segundos para iniciar manualmente a Sessão Especial. Se a Sessão Especial não for iniciada pelo Apresentador dentro deste tempo, tal sessão começará automaticamente após 90 segundos.
    6. Se o Locutor não estiver online em DoclerCam no momento em que a Sessão Especial deveria começar, tal sessão é automaticamente cancelada e os bilhetes comprados são automaticamente reembolsados aos membros. Adicionalmente, o Locutor pode receber um dos penáltis acima mencionados.
    7. As sessões terminam automaticamente e os Locutores não precisam de as fechar manualmente. É recomendado que os Locutores verifiquem o temporizador periodicamente para que estejam cientes do final da sessão.
  12. Duração

    1. Este Contrato deverá ser efetivo a começar na data em que o Apresentador se registe no Website e aceite este Contrato e permanecerá até devidamente terminado por um dos partidos em total conformidade com os termos e condições expressamente estabelecidas neste Contrato.
  13. Cedência

    1. A não ser que expressamente acordado pelo Operador do Website, não estou autorizado a atribuir ou transferir a minha posição contratual a uma outra pessoa/entidade. Concordo que o meu nome de usuário/palavra-passe não devem ser divulgados a qualquer outra pessoa, caso contrário serei responsável perante o presente Contrato.
    2. Concordo que o Operador do Website tem o direito de transferir ou atribuir seus direitos e obrigações ao abrigo deste Contrato sem nenhuma limitação.
  14. Alterações

    1. O Operador do Website poderá fazer alterações neste Contrato, neste caso, compromete-se a informar-me de tais mudanças antes que entrem em vigor.
    2. Se qualquer alteração for inaceitável por si, então deverá deixar de fornecer Serviços ao Operador do Site. Se não cessar a prestação de Serviços, será conclusivamente considerado como tendo aceite as alterações.
    3. Em caso de dúvidas, posso contactar diretamente help@oranum.com e, pelo presente, reconheço que os termos e condições (incluindo a política de privacidade) deste Contrato podem ser consultados por mim a qualquer momento, visitando a seguinte página.
  15. Cessação

    1. Qualquer um dos partidos pode terminar este Contrato, a qualquer altura, baseado em qualquer motivo, após dado um aviso prévio por escrito (p. ex.: email) ao outro partido com o mínimo de antecedência de 5 (cinco) dias úteis. O Operador do Website pode terminar este Contrato de imediato em caso da violação dos seus termos e condições por parte do Apresentador, sem aviso prévio.
  16. Divisibilidade

    1. Se qualquer termo ou disposição deste Contrato for considerado inválido ou inexequível, de qualquer forma, de acordo com qualquer lei aplicável por tribunal de jurisdição competente, o restante deste Contrato não será afetado, e cada restante cláusula deste Contrato será válida e executável na medida máxima permitida por lei.
  17. Lei e jurisdição aplicáveis

    1. As partes devem irrevogavelmente submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais Luxemburgueses para efeito de audiência e determinação de quaisquer disputas decorrentes deste Contrato.
    2. O presente Contrato, todas as questões que dele resultam, e qualquer disputa de resoluções de controvérsias referidas no anterior serão regidas e interpretadas de acordo com as leis do Grão-Ducado de Luxemburgo, não obstante de disposições de conflito de leis e outras disposições legais obrigatórias.
    3. A versão em inglês prevalecerá no que diz respeito a todas as declarações legais, declarações oficiais feitas pelo Operador do Website, incluindo o presente Contrato. O Operador do Website não aceita qualquer tipo de reivindicações legais ou outras queixas por discrepâncias resultantes de má tradução em qualquer outro idioma.
  18. Avisos

    1. Qualquer aviso, recomendação ou conselho de cada uma das partes para o outro abaixo deve ser fornecido ao seguinte e-mail de contacto: help@oranum.com.

Ao registar-se como um Apresentador e fornecer Conteúdo no Website, você concorda expressamente em ficar vinculado aos termos e condições acima.